Universidade Castelo Branco é descredenciada pelo Ministério - PORTAL DO MEC

Terça-feira, 30 de março de 2010 - 17:27

O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, portaria que determina o descredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro, para oferta de cursos de graduação a distância. A decisão está baseada numa série de irregularidades constatadas pelo MEC no processo de supervisão e que não foram corrigidas no prazo determinado no termo de saneamento de deficiências assinado pela UCB.

Entre os principais problemas estão a delegação da competência acadêmica para parceiros não credenciados pelo MEC, oferta de polos inadequados e material didático não condizente com a qualidade exigida para a realização do curso.

A UCB estava credenciada para oferta na modalidade a distância para os cursos de bacharelado em administração, ciências contábeis, enfermagem, fisioterapia; licenciaturas em ciências biológicas, ciências sociais, educação física, letras, matemática, pedagogia e os cursos tecnológicos em negócios imobiliários, gestão de recursos humanos, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

Aos estudantes já matriculados em data anterior à publicação dessa portaria ficam ressalvados os direitos à conclusão do curso, exclusivamente para fins de expedição de diploma, nos termos do artigo 57 do Decreto 5.773/2006. A Universidade Castelo Branco terá prazo de 30 dias para entrar com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE)

Leia a Portaria 28, de 29 de março de 2010

FONTE:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15259

acesso em 31/03/2010

Pedagogia - conceito e origem

A Pedagogia é a ciência cujo objetivo é a reflexão, ordenação, a sistematização e a crítica do processo educativo e engloba diversas disciplinas, que podem ser reunidas em três grupos básicos: disciplinas filosóficas, disciplinas científicas e disciplinas técnico-pedagógicas.

Sua origem nos remete ao grego antigo παιδαγωγία (transliterado paidagōgeō). Na Grécia clássica o pedagogo era o escravo encarregado de acompanhar os meninos até a escola. No decurso da história do Ocidente, a Pedagogia firmou-se como correlato da educação. Entretanto, a prática educativa é um fato social, cuja origem está ligada à da própria humanidade.

Atualmente, denomina-se pedagogo o profissional cuja formação é a Pedagogia, que no Brasil é uma graduação a nível de Licenciatura, conferida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ao curso que trata dos assuntos relacionados à Educação por excelência e difere do que acontece em alguns países como Estados Unidos e Reino Unido que, não há especificamente um curso de graduação em Pedagogia, mas concede-se um grau acadêmico de Doutor em Educação.

O curso em questão através da grade horário-curricular habilita o graduado em: educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, coordenação educacional, gestão escolar, orientação pedagógica, pedagogia social e supervisão educacional, sendo que o pedagogo também pode, em falta de professores, lecionar as disciplinas que fazem parte do Ensino Fundamental e Médio, além de se dedicar à área técnica e científica da Educação.

Educação a distância vale a pena? | Formação | Nova Escola

De 2000 para cá, a chamada EAD cresceu 45.000% em números de alunos no país. Muita gente, no entanto, ainda fica de pé atrás com quem tirou diploma de Pedagogia ou Licenciatura nessa modalidade de ensino. Para avaliar se isso é puro preconceito, veja o que é mito e verdade nessa área

Para quem mora longe de uma universidade ou não pode ir à aula todos os dias, a Educação a distância (EAD) parece ideal. Por isso, ela tem conquistado tanto espaço. Em 2000, 13 cursos superiores reuniam 1.758 alunos. Em 2008, havia 1.752 cursos de graduação e pós-graduação lato sensu com 786.718 matriculados, segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). A modalidade de ensino usa ambientes virtuais, chats, fóruns e e-mails para unir professores e turmas. Assim, quem é de Ribeirão Cascalheiras, a 900 quilômetros de Cuiabá, por exemplo, pode se formar em Pedagogia pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que mantém um polo na cidade.

As experiências no ensino a distância por aqui começaram no início do século 20, com cursos profissionalizantes por carta, rádio e, mais tarde, pela TV. Só com a internet e a banda larga, eles se tornaram viáveis na graduação e na pós.

Apenas recentemente começamos a apostar na EAD como uma saída para suprir a demanda por formação superior no país. Criada em 2005, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) tem como prioridade a formação inicial de professores da Educação Básica pública, além de formação continuada aos graduados. Por meio de parcerias entre 38 universidades federais, a UAB oferece 92 opções de extensão, graduação e pós-graduação.

Poucos formados e falta de fiscalização preocupam

Estudo de 2007 capitaneado por Dilvo Ristoff, então diretor do Departamento de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), comparou os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade/2006) nas modalidades presencial e a distância. Das 13 áreas em que o confronto foi possível, os de EAD se saíram melhor em sete: Pedagogia, Biologia, Física, Matemática e Ciências Sociais, além de Administração e Turismo. Isso mostra que o fato de as aulas serem a distancia não significa que elas sejam de pior qualidade.

No entanto, é forte a desconfiança no mercado de trabalho em relação aos egressos dessa modalidade. Isso, em parte, por haver poucos diplomados. Dados do Inep revelam que, enquanto a graduação presencial formou 736.829 profissionais em 2006, o ensino a distância contabilizou apenas 25.804. Esse contingente ainda é pequeno para que as redes avaliem a competência deles.

Além disso, especialistas apontam graves problemas na forma como a EAD tem sido conduzida no país. No estudo Professores do Brasil: Impasses e Desafios, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a coordenadora Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas (FCC), relata que o governo federal ainda não dispõe de aparato suficiente para acompanhar, supervisionar e fiscalizar os cursos, fato que comprometeria sua qualidade. Outro ponto frágil da política governamental, segundo o trabalho, seria a pouca verba destinada aos tutores (que acompanham a aprendizagem dos grupos), feito por meio de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o que tornaria a qualificação dos profissionais precária.

Para não entrar em uma arapuca, o importante é avaliar as opções antes de se decidir. O documento Referências de Qualidades para a Educação Superior a Distância, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), indica o que você tem direito de saber antes de se matricular:
- Métodos de ensino da universidade
- Tecnologias usadas
- O tipo de material didático usado
- Os tipos de interação disponíveis
- Quanto tempo leva para o tutor responder às dúvidas.

Outra medida importante é verificar se a instituição está credenciada, se é reconhecida e se já foi fiscalizada. Para isso, basta pesquisar no site siead.mec.gov.br, que traz as instituições que oferecem graduação e pós lato sensu a distância.

Tão importante quanto essas medidas é analisar se o modelo preenche suas necessidades e se é adequado ao seu perfil (faça o teste para saber se você tem o perfil do aluno a distância). Muito se diz sobre a EAD, mas nem tudo pode ser levado a sério. Para ajudar você a conhecer melhor essa modalidade, selecionamos as 16 afirmações mais comuns sobre ela e, com base em estudos, estatísticas e opiniões de renomados especialistas, esclarecemos o que é mito e o que é verdade.( continua... clique no link abaixo)

Educação a distância vale a pena? | Formação | Nova Escola

Acesso em: 22/03/2010

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CURSO

Art. 9º § 3º O descredenciamento ou o cancelamento da autorização, resultantes de pedido da instituição ou de decisão definitiva do MEC, resultará no encerramento da ficha e na baixa do número de identificação, após a expediçãodos diplomas ou documentos de transferência dos últimos alunos, observado o dever de conservação do acervo escolar. Seção I Da análise documental Art. 10. Após o protocolo, os documentos serão submetidos a análise. § 1º A análise dos documentos fiscais e das informações sobre o corpo dirigente e o imóvel, bem como do Estatuto ou Regimento, será realizada pela SESu ou SETEC.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES PECULIARES AOS PROCESSOS DE

AUTORIZAÇÃO OU RECONHECIMENTO DE CURSO

Art 31 § 7º Mantido o entendimento desfavorável pela CES/CNE, com a homologação ministerial, a decisão importará indeferimento do pedido de autorização ou reconhecimento e, neste caso, de transferência dos alunos ou deferimento para efeito de expedição de diplomas, vedado, em qualquer caso, o ingresso de novos alunos.

CAPÍTULO V

DO CICLO AVALIATIVO E DAS DISPOSIÇÕES PECULIARES

AOS PROCESSOS DE RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS

Art. 36. § 3º A celebração do protocolo de compromisso suspende o processo de recredenciamento ou de renovação de reconhecimento em curso.

§ 5º Na hipótese do § 3º, em caráter excepcional, a Secretaria poderá autorizar que a instituição expeça diplomas para os alunos que concluam o curso na vigência do protocolo de compromisso, com efeito de reconhecimento

Art. 10. Após o protocolo, os documentos serão submetidos a análise. § 1º A análise dos documentos fiscais e das informações sobre o corpo dirigente e o imóvel, bem como do Estatuto ou Regimento, será realizada pela SESU ou SETEC.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 63. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.

Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação.

Texto na integra:

http://www2.mec.gov.br/sapiens/portarias/port40.pdf (acesso em 04/03/2010)

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14384&Itemid=1043#educacao_a_distancia (acesso em 04/03/2010)

Medida veta novos estudantes na Universidade Castelo Branco (Portal MEC)

O Ministério da Educação abriu na quarta-feira, 3, processo administrativo para descredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com sede no Rio de Janeiro, para oferta de cursos a distância. A ação foi iniciada porque a instituição não cumpriu, no prazo limite de um ano, acordo estabelecido no termo de saneamento de deficiências. O termo previa a correção de diversos problemas constatados nos cursos a distância.

A medida foi determinada em portaria publicada no Diário Oficial da União. Também foi publicada medida cautelar que impede a instituição, desde quarta-feira, de matricular novos alunos em educação a distância e de iniciar novas turmas. A medida vale para todos os polos da UCB em diversas cidades do país.

O processo de supervisão da Universidade Castelo Branco, iniciado em julho de 2008, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a delegação de competência acadêmica a parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância. Em um ano, a instituição não conseguiu reverter o quadro. Também foram identificadas deficiências no atendimento e na avaliação dos estudantes, além de infraestrutura inadequada em vários polos. A UCB tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

“O ministério não vai admitir a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância que não tenham uma inequívoca qualidade”, observou o secretário de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.

Os 35 mil estudantes da UCB podem optar por permanecer na instituição ou entrar com pedido de transferência. De acordo com a legislação vigente, os alunos que desejarem concluir o curso em andamento na UCB têm os direitos garantidos.

Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições. São beneficiados 660.153 estudantes — 77% dos 856 mil que optaram pela educação a distância do país.

Assessoria de Comunicação Social

Leia a portaria 9/2010, publicada no Diário Oficial da União 

Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15011:medida-veta-novos-estudantes-na-universidade-castelo-branco&catid=210&Itemid=86 (acesso em 01/03/2010)