Questão 01 – De acordo com a Constituição Federal, artigo 210:
I - Serão fixados conteúdos máximos e mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) I e III
b) I e II
c) III
d) II e III
Questão 02 – Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a garantia do padrão de qualidade, como princípio básico do ensino, ocorrerá mediante:
a) coexistência de instituições públicas e privadas e liberdade de ensinar
b) pluralismo de idéias e gestão democrática do ensino público
c) seleção competitiva de diretores e valorização do magistério
d) avaliação cooperativa periódica e reciclagem periódica dos profissionais de ensino.
Questão 03 – Conforme o artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, assinale a alternativa CORRETA:
a) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
b) Mesmo os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, não poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
c) É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
d) As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação com padrões de qualidade diferenciados do período diurno, sendo facultativa a oferta noturna nas instituições públicas.
Questão 04 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, estabelece que as questões suscitadas na transição entre o regime anterior e aquele por ela instituído sejam resolvidas:
a) pela Superintendência de Ensino da região em que ocorrer a questão.
b) pela Secretaria de Educação da unidade federada em que ocorrer a questão.
c) pelo Conselho Nacional de Educação, diretamente, ou por delegação deste, por órgão normativo do sistema de Ensino.
d) pelo Ministério da Educação, prioritariamente, e pela Secretaria Estadual de educação, subsidiariamente.
Questão 05 – As instituições de ensino fundamental e de ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa particular, integram o:
a) sistema federal de ensino.
b) sistema educacional de ensino.
c) sistema municipal de ensino.
d) sistema comunitário de ensino.
