CONAES E SINAES

CONAES

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004. 

Princípios e atribuições 

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004.

A CONAES possui as seguintes atribuições:

I - propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes; 

II - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes; 

III - formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;

IV - articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior; 

V - submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE; 

VI - elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação; 

VII - realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

SINAES

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. O Sinaes reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos. As informações obtidas são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas. Os dados também são úteis para a sociedade, especialmente aos estudantes, como referência quanto às condições de cursos e instituições.

Os processos avaliativos do Sinaes são coordenados e supervisio­nados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos. 

Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições. 

FONTE:

PORTAL DO MEC:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13082&Itemid=882  

http://portal.mec.gov.br/index.php/?id=12303&option=com_content&view=article

AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS DE ENSINO

PROVINHA BRASIL - A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica aplicada aos alunos matriculados no segundo ano do ensino fundamental. A intenção é oferecer aos professores e gestores escolares um instrumento que permita acompanhar, avaliar e melhorar a qualidade da alfabetização e do letramento inicial oferecidos às crianças. A partir das informações obtidas pela avaliação, os professores têm condições de verificar as habilidades e deficiências dos estudantes e interferir positivamente no processo de alfabetização, para que todas as crianças saibam ler e escrever até os oito anos de idade, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 

PROVA BRASIL E SAEB - A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

Nos testes aplicados na quarta e oitava séries (quinto e nono anos) do ensino fundamental e na terceira série do ensino médio, os estudantes respondem a itens (questões) de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho. 

Professores e diretores das turmas e escolas avaliadas também respondem a questionários que coletam dados demográficos, perfil profissional e de condições de trabalho. 

A partir das informações do Saeb e da Prova Brasil, o MEC e as secretarias estaduais e municipais de Educação podem definir ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no país e a redução das desigualdades existentes, promovendo, por exemplo, a correção de distorções e debilidades identificadas e direcionando seus recursos técnicos e financeiros para áreas identificadas como prioritárias. 

 

As médias de desempenho nessas avaliações também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de aprovação nessas esferas. 

Além disso, os dados também estão disponíveis a toda a sociedade que, a partir dos resultados, pode acompanhar as políticas implementadas pelas diferentes esferas de governo. No caso da Prova Brasil, ainda pode ser observado o desempenho específico das escolas públicas urbanas do país. 

Os dados dessas avaliações são comparáveis ao longo do tempo, ou seja, pode-se acompanhar a evolução dos desempenhos das escolas, das redes e do sistema como um todo. Em 2011, as escolas rurais de ensino fundamental com mais de 20 alunos nas séries avaliadas também farão a Prova Brasil 

ENEM (NOVO ENEM) - O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. 

A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. 

As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: 

• Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; 

• Como primeira fase; 

• Combinado com o vestibular da instituição; 

• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

ENADE - O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal.

CAPES - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. 

Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior. 

As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado de programas:

• avaliação da pós-graduação stricto sensu; 

• acesso e divulgação da produção científica; 

• investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior;

• promoção da cooperação científica internacional. 

• indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância 

A Capes tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo sistema nacional de pós-graduação, tanto no que diz respeito à consolidação do quadro atual, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem. 

O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios). 

FONTES: 

CAPES: http://www.capes.gov.br/sobre-a-capes/historia-e-missao

Portal do MEC: http://portal.mec.gov.br/

Educação a distância já responde por quase 15% das matrículas no ensino superior

A educação a distância (EAD) já responde por 14,6% das matrículas de graduação no ensino superior do país, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados hoje (7) pelo Ministério da Educação (MEC). O número de estudantes em busca do diploma atingiu 6.379.299 alunos em 2.377 instituições de ensino superior, que oferecem 29.507 cursos. 

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento da modalidade a distância só não é maior porque o governo está dando “um ritmo” para que a expansão não ocorra com prejuízo da qualidade. “Na década de 1990 nós tivemos um crescimento [na educação presencial] que não estava bem administrado e nós não queremos que o mesmo aconteça com a EAD. O que queremos é um crescimento sustentável”. Segundo ele, o percentual de matrículas na EAD no Brasil pode ser considerado baixo em relação a outros países em que a modalidade responde por mais da metade das matrículas.

As matrículas continuam concentradas (74%) nas instituições privadas, mas houve um crescimento de 12% no número de alunos das escolas públicas. Entre as instituições públicas de ensino superior, as municipais respondem por 1,6% do total das matrículas, as estaduais por 9,4% e as federais por 14,7%. Haddad destacou que o número de formandos em 2010 (973 mil) é mais que o dobro do registrado em 2001. Também houve crescimento no número de ingressantes das universidades federais, de 143 mil para 302 mil no mesmo período. 

Apesar de as regiões Norte e Nordeste terem registrado um aumento do número de estudantes no ensino superior entre 2001 e 2010, o Sudeste ainda é responsável por 48,7% das matrículas. O Sul fica com 16,9%, o Centro-Oeste concentra 9,1% e o Norte e o Nordeste, 6,5% e 19,3%, respectivamente. Em 2001, representavam 4,7% e 15,2% do total. 

Nos cursos presenciais, 3,9 milhões de matrículas estão no bacharelado, 928 mil nas licenciaturas e 545 mil na modalidade tecnológica, de menor duração. Já na educação a distância, as matrículas de licenciatura são 426 mil, de bacharelado, 268 mil, e nos tecnológicos, 235 mil. 

FONTE: 

 YAHOO NOTÍCIAS - http://br.noticias.yahoo.com/educa%c3%a7%c3%a3o-a-dist%c3%a2ncia-j%c3%a1-responde-por-quase-15--das-matr%c3%adculas-no-ensino-superior.html

ENADE 2011 TEVE PARTICIPAÇÃO DE 81% DOS INSCRITOS

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, aplicadas ontem, em 1.356 municípios brasileiros, tiveram a presença de 81% dos estudantes inscritos. No total, participaram do Exame 304.483 concluintes de 8,8 mil cursos de graduação oferecidos por instituições de educação superior públicas e privadas.

Os alunos dos cursos de Engenharia do Grupo IV tiveram a menor abstenção, 7,3%; e os de Ciências Sociais a maior, 36,2%. Também participaram desta edição do Enade concluintes de outros sete grupos de engenharia, de biologia, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. Entre os cursos tecnológicos, os inscritos eram das áreas de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental. 

Componente curricular obrigatório, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, instituído pela Lei nº 10.861/2004. A participação é registrada no histórico escolar do estudante, onde constará a situação regular com relação a essa obrigação. Portanto, os alunos inscritos que não compareceram permanecerão agora em situação irregular perante o Enade e não poderão obter seus diplomas até que participem da próxima edição do Exame, na qual devem ser inscritos pela suas respectivas instituições de educação superior.

FONTE :

INEP - http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/enade-teve-participacao-de-81-dos-inscritos?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f