OBJETIVOS DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica (DCOCEB) e da Coordenação-Geral do Ensino Fundamental (COEF), cumprindo seu papel de indutor de políticas quanto ao programa de ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, tem desenvolvido ações no sentido de apoiar os sistemas de ensino. 

Com essa medida, o Estado reafirma o Ensino Fundamental como direito público subjetivo, estabelecendo a entrada das crianças de seis anos de idade no ensino obrigatório, garantindo-lhes vagas e infra-estrutura adequada. 

Os objetivos da ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração são:

▪ melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica; 

▪ estruturar um novo Ensino Fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade; 

▪ assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento.

FONTE: 

Revista de Divulgação Científica Para Crianças – Ciência Hoje das Crianças. Ano 22, número 202. Junho de 2009. Encarte.