LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: 4024/61, 5692/71 E 9394/96 - ESTRUTURAS

LDBEN 9394/96

_ LDB vigente

_ Sancionada em 12 de dezembro de 1996, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato

_ Relator: Professor Darcy Ribeiro

Estruturada em 96 artigos: 

• Título I - Da Educação

• Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

• Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar 

• Título IV - Da Organização da Educação Nacional 

• Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

□ Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares

□ Capítulo II - Da Educação Básica 

_ Seção I - Das Disposições Gerais 

_ Seção II - Da Educação Infantil 

_ Seção III - Do Ensino Fundamental

_Seção IV - Do Ensino Médio 

_ Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos

□ Capítulo III - Da Educação Profissional 

□ Capítulo IV - Da Educação Superior

□ Capítulo V - Da Educação Especial 

• Título VI - Dos Profissionais da Educação

• Título VII - Dos Recursos Financeiros 

• Título VIII - Das Disposições Gerais 

• Título IX - Das Disposições Transitórias

LDBEN 5692/71 

_ Publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar, pelo

Presidente Emílio Garrastazu Médici 

Estruturada em 88 artigos: 

• Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º Graus

• Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau

• Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau 

• Capítulo IV - Do Ensino Supletivo 

• Capítulo V - Dos Professores e Especialistas

• Capítulo VI - Do Financiamento 

• Capítulo VII - Das Disposições Gerais

• Capítulo VIII - Das Disposições Transitórias

 LDBEN 4024/61

_ Primeira LDB
_ Publicada em 20 de dezembro se 1961. pelo Presidente João Goulart

Estruturada em 120 artigos: 

• Título I - Dos Fins da Educação

• Título II - Do Direito à Educação

• Título III - Da Liberdade do Ensino 

• Título IV - Da Administração do Ensino 

• Título V - Dos Sistemas de Ensino 

• Título VI - Da Educação de Grau Primário

▪ Capítulo I - Da Educação Pré-Primária 

▪ Capítulo II - Do Ensino Primário 

• Título VII - Da Educação de Grau Médio

▪ Capítulo I - Do Ensino Médio 

▪ Capítulo II - Do Ensino Secundário 

▪ Capítulo III - Do Ensino Técnico 

▪ Capítulo IV - Da Formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio 

• Título VIII - Da Orientação Educativa e da Inspeção 

• Título IX - Da Educação de Grau Superior

▪ Capítulo I - Do Ensino Superior 

▪ Capítulo II - Das Universidades 

▪ Capítulo III - Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior 

• Título X - Da Educação de Excepcionais 

• Título XI - Da Assistência Social Escolar

• Título XII - Dos Recursos para a Educação 

• Título XIII - Disposições Gerais e Transitórias