Política normatizada pela reestruturação da LDBEN 9394/96 - em vigência, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN’s (CEB 2/98) e pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s.
DCN’s para o Ensino Fundamental:
• genéricas e buscam atestar mais uma formulação de princípios de natureza política e pedagógica que propriamente asseguram uma configuração estrutural para o ensino.
• mantêm os mesmos princípios indicados para a Educação Infantil na elaboração da proposta pedagógica, tais como: ética, autonomia, responsabilidade, respeito ao bem comum, deveres e direitos da cidadania, criticidade, respeito a democracia e pelos princípios da sensibilidade, criatividade, ludicidade, e diversidade artística e cultural.
• concebe uma Base Nacional Comum (compulsória), que deve preponderar substancialmente sobre a Parte Diversificada (Parecer CEB 4/98) e que compreende as seguintes áreas de conhecimento: língua portuguesa, língua materna (indígenas e migrantes), matemática, conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, artes, educação física, educação religiosa ( art. 33 – LDBEN 9394/96 – destacando a proibição de quaisquer formas de proselitismo) e aspectos da vida cidadã: a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o trabalho, a cultura e as linguagens, o meio ambiente, a ciência e a tecnologia,
PCN’s ( anos iniciais do Ensino Fundamental)
• responsabilidade de elaboração: Estados da Federação.
• proposta justificada em prol da situação do Ensino Fundamental, cujo quadro é descrito com base em dados estatísticos sobre a oferta de vagas no país por regiões, número médio de anos de estudo, dados sobre a promoção, repetência, evasão, desempenho do sistema e formação de professores.
• nos vários níveis de concretização curricular são considerados os seguintes aspectos: formação de cidadania, propostas curriculares dos estados e municípios, propostas curriculares de cada instituição e a interação professor-aluno em sala de aula.
• princípio norteador: gestão democrática da escola enquanto construção coletiva permanente.
• fundamentos psicológicos: “aprender e ensinar, construir e interagir”.
A organização do trabalho na escola.
Vista como construção coletiva e permanente, a escola deve pautar-se pela autonomia, pelo trabalho coletivo e pela construção de seu projeto pedagógico.
A organização por ciclos.
A proposta adota a organização do currículo por ciclos, áreas de conhecimento e temas transversais, baseada na flexibilidade de tempo e nos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos o que assegura a continuidade do processo educativo, dentro do ciclo e na passagem de um ciclo ao outro.
Áreas de Conhecimento:
Concepção que evidencia a natureza dos conteúdos tratados. Define claramente o corpo de conhecimentos e o objeto da aprendizagem.
Temas Transversais:
Temas que se explicitam na organização dos conteúdos das áreas, mas a discussão, conceitualização e a forma de tratamento que devem receber no todo da ação educativa escolar está especificada em textos de fundamentação por tema. Os objetivos a serem alcançados no ensino das áreas e temas transversais se definem em termos de capacidade cognitiva, física, afetiva e nas relações interpessoal e de inserção social, ética e estética.
Classificação dos conteúdos:
São abordados nos PCN’s em três grandes categorias:
Conteúdos Conceituais – “saber”
Referem-se à construção ativa das capacidades intelectuais para operar com, fatos, símbolos, nomes, idéias, dados, imagens e representações que permitem organizar a realidade
Conteúdos Procedimentais – “saber fazer”
Expressam o saber fazer, envolvendo a tomada de decisões e a realização de uma série de ações, de forma ordenada para atingir uma meta, ou seja ações direcionadas à realização de um objetivo
Conteúdos Atitudinais: “ser”
Referem-se aos valores, normas e atitudes, sendo que a aprendizagem desses aspectos, permeiam todo o conhecimento escolar. São conteúdos que encontram-se arraigados às relações afetivas e de convivência, que de forma alguma podem ser negligenciados pela escola uma vez que os mesmos tem uma grande relevância para a formação dos estudantes.
Considerações dos PCN’s sobre a avaliação:
A concepção de avaliação envolve um conjunto de atuações que têm a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica e de subsidiar o professor , com elementos para uma reflexão contínua sobre sua prática e deve ocorrer durante todo o processo de ensino e aprendizagem, não devendo se restringir ao julgamento de sucessos ou fracassos dos estudantes
Orientações didáticas:
Enfocam fundamentalmente a intervenção do professor na criação de situações de aprendizagem dos alunos. Os alunos constroem significados a partir de múltiplas e complexas interações, sendo eles mesmos, sujeitos de seu processo de aprendizagem, enquanto o professor atua como mediador na interação dos alunos com os objetos de conhecimento. O processo de aprendizagem compreende também a interação dos alunos entre si, essencial à socialização.
Referências bibliográficas:
ESCOLA E CURRÍCULO - SOUZA, Rosa Fátima de, Curitiba: IESDE, 2006. págs. 111-116
LDBEN 9394/96
