quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

EDUCAÇÃO INCLUSIVA – DEFICIÊNCIA AUDITIVA: LIBRAS – sinais comunicacionais

 
A Educação Inclusiva possui merecida importância no cenário educacional, uma vez que fomenta questões que vão do direito subjetivo ao cenário sócio-cultural. Como apoio a essa modalidade de ensino e especificamente aos portadores de deficiência auditiva, encontra-se a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, que mais que uma ferramenta de apoio, é a base de comunicação dos surdos.

A educação especial é uma modalidade a ser oferecida em todos os níveis de ensino. 

A LDBEN 9394/96, cita : 

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. 

Quando a Educação Especial é assim colocada refere-se ao atendimento educacional especializado, ou seja, instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência tem para relacionar-se como o ambiente externo. Esses instrumentos não podem substituir a educação que deve ser oferecida nas escolas. Ainda que se entenda que a substituição é possível, a escola ou sala então denominada de “especial” deve observar todos os requisitos constitucionais já citados e o encaminhamento para ela deve dar-se unicamente por opção da própria pessoa portadora de deficiência ou seu responsável, jamais por imposição da escola dita “regular”, sob pena de se incorrer em discriminação, conforme definido na Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência. 

Segundo Robert Barth, professor de Havard (1990, p. 514-515):

As diferenças representam grandes oportunidades de aprendizado. As diferenças oferecem um recurso grátis, abundante e renovável... o que é importante nas pessoas – e nas escolas – é o que é diferente, não o que é igual.

Deficiência Auditiva caracteriza-se pela ausência da capacidade parcial ou total de ouvir determinados sons, devido a fatores que afetam o aparelho auditivo, podendo ter como causas problemas hereditários ou adquiridos. 

LIBRAS ou LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS é uma modalidade espaço-visual, com uma estrutura linguística distinta da língua portuguesa, sendo completa como qualquer outra língua oral. É também a língua natural da pessoa surda, adquirida naturalmente a partir do contato com falantes dessa língua. A mesma não é universal, cada país apresenta a sua. Seus usuários podem discutir quaisquer assuntos e ainda utilizá-las com função estética para fazer poesias, contar estórias, criar peças de teatro e humor. 

De acordo com a Lei 10.436/02, a Legislação Brasileira reconhece juntamente com o Português a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua oficial do país. 

Assim sendo, o papel do contexto escolar, frente aos deficientes auditivos, prima-se pelo aprimoramento da prática institucional, principalmente no que diz respeito aos docentes, que além de conhecimento e preparação, necessitam constatar a importância da escola no processo de aquisição do português escrito pelos surdos, fazendo-se necessário para isso aceitação, respeito, naturalidade e envolvimento positivo do professor com o aluno surdo, nunca demonstrando nenhum tipo de preconceito em relação à surdez, à língua nativa dos surdos e à capacidade intelectual dos mesmos, além de proporcionar ao aluno contato com bons textos escritos. 

Outros fatores que influem significativamente na qualidade dessas reações é o grau de competência técnica do professor, o uso de intérpretes (se necessário) e a utilização de recursos que facilitem a compreensão do aluno surdo.

Muito ainda tem que ser feito para se procurar compreender a lógica subjacente às produções escritas dos surdos, porém pode-se extrair alguns indícios quanto a que direção tomar na prática da alfabetização de surdos. São eles:

▪ aparentes erros ou desvios de escrita dos surdos não são aleatórios – esta análise permite desvendar que na sua gênese há uma lógica bastante rica e significativa; 
▪ a escrita dos surdos não é indicadora de “deficiência”, muito pelo contrário, ela revela uma competência lingüística que precisa ser conhecida; 
▪ metodologia de alfabetização que procure respeitar os modos de pensar do próprio surdo, utilizando recursos que respeitem a natureza biológica dos mesmos ou seja: recursos visuais altamente significativos; 
▪ compreender que as primeiras produções distanciam-se do português padrão, por se apoiarem, em muito, na língua utilizada na comunicação face-a-face.
▪ dar tempo ao surdo, para que ele explore sua “fala” na escrita; 
▪ levá-lo a compreender a autonomia da escrita 
▪ intensiva imersão do surdo no mundo da escrita, assim como um trabalho de reflexão metalingüística, em que fiquem explícitas as diferenças entre a sua língua e a língua alvo, entre “fala” e escrita. 

Diante do exposto e do ponto de vista de saúde mental não há problemas que diferenciam o surdo do ouvinte. Ele é apenas surdo e possui tantos direitos quanto qualquer outro, o que impõe à Escola o compromisso de produzir uma nova cultura, voltada a compreensão de capacidades expressivas que não tinham sido previstas e de realizar ações humanistas, acolhendo o outro, despida de preconceitos. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade/coordenadora –geral: Lucia Helena Lodi – Brasília: Secretaria especial dos Direitos Humanos: Ministério da Educação, SEIF, SEMTEC, SEED, 2003, p. 13 à 32 Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. – disponível em http://www.slideshare.net/asustecnologia/lei-federal-10436-02 - acesso em 10/02/2011

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 – disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf - acesso em 10/02/2011

PUCMINAS, Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Especiais da PUC – Minas. A inclusão do aluno com necessidades educacionais na PUC- Minas (Folheto) – p. 49 à 51

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