ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA – CURRÍCULO

O Ensino Fundamental ampliado para nove anos de duração é um novo Ensino Fundamental, que exige uma proposta pedagógica própria para ser desenvolvida em cada escola (Parecer CNE/CEB n° 4/2008). 

Portanto, um novo Ensino Fundamental requer um currículo novo. À palavra currículo associam-se distintas concepções. Diferentes fatores sócio-econômicos, políticos e culturais contribuem para que currículo venha a ser entendido como: 

a) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Parecer CNE/CEB nº 11/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental);

 b) as áreas do conhecimento (art. 26 da Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB no 11/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental);

c) matriz curricular definida pelos sistemas de ensino (art. 26 da Lei nº 9.394/96); 

d) oferta equitativa de aprendizagens e consequente distribuição equitativa da carga horária entre os componentes curriculares (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 18/2005); 

e) as diversas expressões da criança (Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração; orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de 6 anos de idade); 

f) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 4/2008; Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração; orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de 6 (seis) anos de idade); 

g) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos;

h) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização. 

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica organizou dois documentos de orientação pedagógica, com o objetivo de subsidiar a discussão sobre currículo escolar.

No ano de 2007, as escolas públicas brasileiras e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal que, no Censo Escolar 2006 declararam ter ampliado o ensino fundamental para nove anos de duração receberam a publicação “Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de seis anos de idade”. 

O documento possui uma coletânea de textos elaborados por especialistas brasileiros: 

• A infância e sua singularidade 

• A infância na escola e na vida: uma relação fundamental 

• O brincar como um modo de ser e estar no mundo.

• As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola. 

• As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento 

• O letramento e a alfabetização no ensino fundamental: pensando a prática pedagógica 

• A organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixo 

• Avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão 

• Modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade 

No início do ano de 2009, todas as escolas públicas brasileiras e as secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal receberam a publicação “Indagações sobre Currículo”, elaborada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. São 5 cadernos que proporcionam reflexões em torno do currículo e que propõem o estudo coletivo nas escolas e nos sistemas de ensino. 

A publicação consta dos títulos: 

• Currículo e Desenvolvimento Humano

• Educandos e Educadores: seus direitos e o currículo

• Currículo, Conhecimento e Cultura 

• Diversidade e Currículo 

• Currículo e Avaliação.

Ressalta-se que o referido documento foi elaborado na perspectiva de ampliar o debate sobre concepções curriculares para a educação básica. Assim, mais do que sua elaboração e distribuição se espera a realização de discussões compartilhadas com os sistemas de ensino, a reflexão e questionamentos sobre a concepção de currículo e seus desdobramentos no interior de cada escola. 

Dessa forma, o MEC espera deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, sobre a concepção de currículo, seu processo de elaboração e seus desdobramentos. Vale destacar que o referido documento tem como objetivos:

- Propor a reflexão curricular por meio do estudo e debate de eixos organizadores que o constituem; 

- Subsidiar os estudos sobre concepção curricular com a finalidade de que professores, gestores e demais profissionais da área educacional ampliem seus conhecimentos e a compreensão sobre a concepção de currículo que ora o Ministério coloca em debate;

- Subsidiar a análise e a elaboração das propostas curriculares dos sistemas de ensino e dos projetos pedagógicos das unidades escolares; 

- Fortalecer na escola a constituição de espaços e ambientes educativos que possibilitem a aprendizagem, reafirmando a escola como espaço do conhecimento, do convívio e da sensibilidade, condições imprescindíveis para a constituição da cidadania;

- Subsidiar a reflexão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos. 

FONTE:

Revista de Divulgação Científica Para Crianças – Ciência Hoje das Crianças. Ano 22, número 204. Agosto de 2009. Encarte.