REGIMENTO ESCOLAR: conceito e reformulação

A legislação educacional vigente, estruturada a partir da compreensão de gestão democrática, define o Regimento Escolar como instrumento legal, resultante de uma construção coletiva, que deve refletir o projeto político-pedagógico da instituição e regulamentar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da unidade escolar, reconhecendo as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo. 

Uma vez, que as regras e parâmetros de convivência coletiva foram estabelecidas através do Regimento Escolar, é ele que irá garantir a organização e o funcionamento da escola, regulamentando as relações de toda comunidade escolar, estimulando a promoção da cidadania e garantindo os direitos e o respeito às diferenças. 

Para uma melhor compreensão dos objetivos propostos, o Regimento deve ser um documento claro, de fácil entendimento e que traduza as construções e os avanços produzidos pelo elenco escolar, sendo imprescindível a sua reformulação, diante da reestruturação do Ensino Fundamental, que a partir daí passou a ter nove anos de duração e uma nova dinâmica.