A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro, foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. Em 1942, o Decreto Lei nº 4244 estabelecia as diretrizes para a Orientação Educacional.
Em 1968, foi aprovada a Lei nº 5564 que provê sobre o exercício da profissão do Orientador Educacional.
Com a Lei 5692/71, a Orientação Educacional passa a ser obrigatória no Ensino de 1º e 2º graus, para atender o objetivo de “qualificação para o trabalho” e de sondagem de aptidões”, A partir destas determinações, o OE desenvolve a sua prática nas escolas baseado no autoconhecimento, nas relações pessoais, na sondagem de aptidões e interesses, provendo informações sobre as profissões e mercado de trabalho. Em 1973 foi assinado o Decreto 72.846, regulamentando a Lei 5564 de 1968, que provê sobre o exercício da profissão, o qual não sofreu alterações com a promulgação da Lei 9394/96.
FONTE:
Competências e atribuições do Orientador Educacional. Arquivo. In. Geografia – Conhecimento Prático. Edição nº 36, março/2011. p.49
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